A Sigla CIAP, tamb\u00e9m conhecido como controle de credito do ICMS do ativo permanente, \u00e9 o controle utilizado para legalizar o credito de ICMS decorrente das aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado que estejam ligadas a produ\u00e7\u00e3o e\/ou comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tributados pelo ICMS.<\/p>\n
\u00c9 considerado como ativo imobilizado, todo o bem utilizado pela empresa. Dessa forma, foi criado o CIAP, para regulamentar o dispositivo da Lei que possibilita a todos os contribuintes de ICMS a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito nas aquisi\u00e7\u00f5es que forem destinadas ao ativo permanente.<\/p>\n
E em 2010, o CIAP passou a fazer parte do Sped Fiscal, tendo a sua primeira entrega em julho de 2010. Desde janeiro de 2011, a escritura\u00e7\u00e3o do CIAP digital passou a ser obrigat\u00f3ria, para que haja a tomada de credito.<\/p>\n
Seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do Sped, o documento fiscal, referente ao bem do ativo permanente, deve ser escriturado no bloco G da EFD ICMS\/ IPI, assim como outros livros pr\u00f3prios.<\/p>\n
Cada um dos registros do Bloco G est\u00e1 associado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que constam no registro 0300 do Bloco 0, e com dados sobre a nota fiscal do bem declarada em outros registros e blocos do arquivo digital. Estas informa\u00e7\u00f5es devem ser apresentadas em uma ordem cronol\u00f3gica e legal.<\/p>\n
Institu\u00eddo pelo Ajuste SINIEF 08\/97, com suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n
Os documentos fiscais relativos ao bem do ativo permanente, assim como sua escritura\u00e7\u00e3o nos livros pr\u00f3prios, tamb\u00e9m ser\u00e3o escriturados no CIAP.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o dos modelos do CIAP, devem ser feitos de acordo com o que estiver disposto na legisla\u00e7\u00e3o de cada estado. O Ajuste SINIEF 2\/2009, Cl\u00e1usula terceira, \u00a7 5\u00ba, tornou a escritura\u00e7\u00e3o do CIAP obrigat\u00f3ria desde 01\/01\/2011.<\/p>\n
A transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos de ativos \u00e9 uma possibilidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o para a empresa com diversas unidades e que tenha por objetivo se apropriar do cr\u00e9dito em outro estabelecimento que n\u00e3o o da sua origem.<\/p>\n
Para tal fato, a empresa dever\u00e1 observar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do estado em quest\u00e3o e realizar a emiss\u00e3o de um documento fiscal com o correto CFOP para amparar a transa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n
Neste caso, o cr\u00e9dito a ser transferido ser\u00e1 calculado observando o valor do imposto destacado na nota fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o do bem dividido por 48 e multiplicado pelo n\u00famero de parcelas remanescentes no per\u00edodo de apropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para empresas que querem utilizar os cr\u00e9ditos de ICMS utilizando do CIAP e que possuem v\u00e1rias unidades ou estabelecimentos, hoje existe solu\u00e7\u00f5es para apoiar o departamento, como o 4Tax, auxiliando na apura\u00e7\u00e3o e calculo dos tributos, n\u00e3o impactando os resultados e performance da equipe fiscal ou do ERP utilizado.<\/p>\n
O Livro CIAP passou a fazer parte integrante da estrutura do SPED Fiscal, chamado de \u201cBloco G\u201d.<\/p>\n
Com isso, os registros que antes eram apresentados em papel, possibilitando erros e at\u00e9 muitas vezes diverg\u00eancias com os dados. Passou a se relacionar com o restante das informa\u00e7\u00f5es apresentadas no Sped, al\u00e9m disso possibilitou maior rastreabilidades com os documentos fiscais escriturados e das evidencias dos tributos apropriados com a apura\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o se trata apenas de uma digitaliza\u00e7\u00e3o dos livros, indo muito al\u00e9m disso. Boa parte dos sistemas paralelos, que controlam as informa\u00e7\u00f5es referentes a Controle do Cr\u00e9dito do ICMS do Ativo Permanente, focavam unicamente no c\u00e1lculo da parcela do CIAP do m\u00eas e no controle de parcelas apropriada e faltantes, desconsiderando as particularidades da legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente.<\/p>\n
Para termos uma ideia, constam no Bloco G, as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas ao CIAP:<\/p>\n
A\u00a0Seidor possiu sua Suite Fiscal 4Tax, que atende os requisitos de entrega do bloco G de forma pr\u00e1tica, realizando o controle n\u00e3o s\u00f3 de ativos adquiridos no presente, mas tamb\u00e9m das opera\u00e7\u00f5es ocorridas no passado, atrav\u00e9s da gest\u00e3o e guarda dos dados, tornando f\u00e1cil o acesso aos dados para levantamento dos cr\u00e9ditos de ICMS extempor\u00e2neos a que a empresa tem direito, integrado ao sistema da empresa.<\/p>\n
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